Recall: O que você precisa saber sobre esse assunto

Será que você já ouviu ou leu algo sobre Recall antes? Se a sua resposta foi “sim”, será que você realmente sabe do que se trata esse assunto? De qualquer forma, todo esse problema poderá ser resolvido ainda hoje. Acompanhe!

Todo consumidor possui o direito básico à informação e a segurança, esses dois fatores estão previstos nos termos da Lei nº 8.078/90 no Código de Defesa do Consumidor.

Podemos considerar que o Recall ou chamamento, é um procedimento totalmente gratuito onde o fornecedor informa o pública e faz a convocação para sanar os defeitos que foram encontrados em um produto vendido ou serviço prestado.

Você mesmo já deve ter visto um Recall na TV, durante o intervalo de uma novela ou até mesmo do jornal. Normalmente é notificado em horários onde existem mais pessoas assistindo o que está sendo exibido naquele determinado momento.

Nesse artigo nós vamos trazer algumas importantes informações sobre esse assunto. Vale a pena conferir tudo o que foi desenvolvido especialmente para o seu conhecimento leitor (a). Boa leitura!

Recall: o que você realmente precisa saber sobre esse assunto

Para quem não sabe, o grande objetivo do Recall é proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e a segurança do consumidor, além de também evitar e/ou minimizar os prejuízos físicos ou morais.

Todo e qualquer prejuízo físico ou moral causado em razão de um defeito no produto ou serviço, é de total responsabilidade do fornecedor. De maneira que a prevenção e a reparação dos danos estão diretamente ligadas, na medida em que o Recall deve recuperar defeitos que coloquem a saúde e a segurança do consumidor em risco.

O Recall é tão sério que pode até retirar o produto do mercado, assim como reparar o defeito ou realizar a recompra daquilo que está apresentado defeitos.

Quando um produto ou serviço é de fato considerado defeituoso por algum motivo, o fornecedor deve confirmar esse problema e imediatamente apresentar todas as informações que forem necessários sobre o que foi identificado. Toda essa obrigatoriedade está prevista na lei brasileira.

O consumidor precisa entender muito bem sobre os chamamentos que são feitos e realmente dar atenção para o que está sendo falado e/ou escrito, pois isso é um assunto que diz respeito a sua própria segurança.

Não existindo nenhum retorno dos consumidores ao chamamento que foi realizado, é responsabilidade do fornecedor adotar outro Recall que consiga atingir os consumidores com sucesso.

No Brasil, o instituto do Recall está previsto no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, que define em seu artigo 10, § 1º:

Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

  • 1º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
  • 2º – Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.
  • 3º – Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

Agora que você já entendeu toda a importância do Recall, fique de olho em qualquer notificação que foi feita, pois a sua segurança depende disso!

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